| 19/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 20/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1772) |
| 02/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Saúde e Higiene |
| 02/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2152) |
| 03/09/1997 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 17/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07) |
| 15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00037/2000) |
| 02/04/2009 |
Em fase de promulgação. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001 |