| 20/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 7) |
| 21/08/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 27/08/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 28/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1786) |
| 22/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2407) |
| 23/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/11/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
| 16/04/1998 |
Entrada na CFO |
| 23/04/1998 |
Distribuido ao Dep. Rui Falcão. |
| 28/05/1998 |
Devolvido com parecer favorável ao PL, na forma da emenda da CCJ. |
| 05/08/1999 |
Redistribuido ao Dep. José de Filippi. |
| 27/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL, na forma da emenda da CCJ. |
| 05/10/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 08/10/1999 |
Publicados os pareceres: 1017/99, da CCJ (FAvorável com Emenda); 1018/99, da CPS (Favorável ao PL na forma da Emenda da CCJ); 1019/99, da CFO (Também favorável na forma da Emenda da CCJ) (DA, p.5) |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |