| 20/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 21/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1786) |
| 02/09/1997 |
Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2152) |
| 03/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissão com parecer (s/nº) |
| 24/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (2440) |
| 25/09/1997 |
Publicado o Parecer nº 1778, de 1997, da Comissão de Constiuição e Justiça (p. 05) |
| 27/07/1999 |
Recebido do DOL para juntada do pedido de retirada (228) |
| 03/08/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposituta para reexame da matéria (DA p. 04) |
| 17/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07) |
| 15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00454/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001 |