| Documento |
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| Número Legislativo |
0336
/ 1989
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| Ementa |
Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei nº 5451, de 22.12.86, que dispõe sobre a concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço.
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| Data de Publicação |
03/08/1989
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Erasmo Dias
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
BENEFÍCIO, FALECIMENTO, LEI ESTADUAL 5451/1986, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PREVIDÊNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
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