18/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 18/05/2013 |
21/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Marcos Aurélio. |
12/06/2013 |
84ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
12/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/06/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Ulysses Tassinari, favorável |
12/06/2013 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
13/06/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 31) |
13/06/2013 |
Publicado Parecer nº 856 de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 33) |
13/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
27/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 27/06/2013 - prazo para sanção: 22/07/2013. |
28/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.248. (DA. pág. 28). |
28/06/2013 |
Aguardando Sanção |
23/07/2013 |
Publicada a Lei nº 15.096, de 22.07.2013. (DOE-I - pág. 01) |
23/07/2013 |
Publicado Mensagem A nº 123/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 03) |
02/08/2013 |
Publicado Mensagem A nº 123/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei.(DA. pág. 11) |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/08/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
13/08/2013 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
13/08/2013 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
13/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
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01/07/2015 |
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
02/07/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
02/07/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.109 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |