18/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 18/05/2013 |
21/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
10/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
21/06/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/06/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/08/2013 |
Publicado parecer nº 985, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33
do Regimento Interno.(DA. pág. 23)
|
02/08/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, em 26.06.2013. (DA. pág. 23) |
02/08/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/08/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/08/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/08/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
21/08/2013 |
Encaminhado Of. SGP n.º 4511/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil. |
22/08/2013 |
Arquive-se. |
30/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004 |
03/09/2013 |
Publicado ofício nº 1298/13 da Câmara dos Deputados encaminhando manifestação sobre a moção. (DA. pág. 19) |