Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 39 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 39 / 2013
Ementa Apela para a Excelentíssima Senhora Presidente da República para que interceda junto à Excelentíssima Senhora Ministra da Casa Civil no sentido de suspender a demarcação das áreas em referência, possibilitando que os entes envolvidos, como também outros órgãos, possam participar do processo de demarcação de terras dos municípios de Barão de Antonina e Itaporanga.
Data de Publicação 18/05/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores BARÃO DE ANTONINA (MUNICÍPIO), DEMARCAÇÃO DE TERRA, ITAPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/09/2013 - Publicado ofício nº 1298/13 da Câmara dos Deputados encaminhando manifestação sobre a moção. (DA. pág. 19)

Tramitação

Data Descrição
18/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 18/05/2013
21/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
07/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
10/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
21/06/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/08/2013 Publicado parecer nº 985, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág. 23)
02/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, em 26.06.2013. (DA. pág. 23)
02/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/08/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
21/08/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 4511/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
22/08/2013 Arquive-se.
30/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
03/09/2013 Publicado ofício nº 1298/13 da Câmara dos Deputados encaminhando manifestação sobre a moção. (DA. pág. 19)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2013 985 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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