| 28/10/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060 |
| 07/11/1989 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputada Guiomar de Mello) - (DOE p.60) |
| 22/06/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 908/90 da CCJ (favorável ao projeto e à Emenda nº 01) e 909/90 da C.Ed. (favorável ao projeto e à Emenda nº 01) - (DOE p.52) |
| 23/01/1991 |
APROVADOS: o PL e a Emenda nº 01 - (DOE) |
| 11/04/1991 |
Publicado Parecer nº 60/91 de RE Deputado Vitor Sapienza pela CR - (DOE p.65) |
| 25/04/1991 |
Publicado Autógrafo nº 20.740 - (DOE p.45) |
| 08/05/1991 |
Publicada Mens. nº 33 do Governador com VETO TOTAL - (DOE p.59) |
| 04/06/1991 |
Publicados os Pareceres nºs: 495/91 de RE Deputado Toninho da Pamonha pela CCJ (contrário ao projeto e favorável ao VETO TOTAL - e 496/91 de RE Deputado Mauro Bragato pela C.Ed. (contrário ao projeto e favorável ao VETO TOTAL) - (DOE p.78) |
| 07/06/1991 |
Arquivado |
| 11/06/1991 |
Rejeitado o projeto, mantido o veto - (DOE p.65) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.092 |