Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0518 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0518 / 2001
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder crédito tributário às pessoas jurídicas que promovam reciclagem ou formas ecologicamente corretas de eliminação total dos resíduos sólidos resultantes de suas atividades.
Data de Publicação 31/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ECOLOGIA, EMPRESA, MEIO AMBIENTE, PESSOA JURÍDICA, PODER EXECUTIVO, RECICLAGEM, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Tramitação

Data Descrição
31/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
03/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
17/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
13/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CDMA.
30/11/2001 CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
07/12/2001 CDMA- Distribuido Dep. Maria do Carmo Piunti - Ao PC.
11/12/2001 Enviado à Deputada maria do Carmo Piunti.
08/02/2002 CDMA- Recebido com parecer favorável.
08/02/2002 Devolvido e enviado à CDMA.
11/12/2002 Aprovado o parecer
12/12/2002 Enviado à CFO.
12/12/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
02/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
02/06/2003 Recebido com parecer contrário.
25/06/2003 Vista ao deputado Cândido Vacarezza.
25/06/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14)
26/06/2003 Líder solicita RE. Ao STAM.
26/06/2003 Presidente solicita R.E.
26/06/2003 Enviado ao Deputado.
26/06/2003 Pedido de RE. À CFO.
18/08/2003 Devolvido e enviado à CFO.
18/08/2003 Devolvido da vista.
02/09/2003 Vista ao deputado Aldo Demarchi.
03/09/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
04/09/2003 Enviado ao STAM.
11/09/2003 Designado Deputado Geraldo Vinholi RE pela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/09/2003 Enviado ao Deputado.
17/10/2003 Devolvido comparecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
20/11/2003 Publicado parecer nº 1542/03 CCJ (F), nº 1543/03 CDMA (F) e nº 1544/03 RE CFO (F) D.A.(pág. 13 e 14).
20/11/2003 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1542 / 2003 favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
1543 / 2003 favorável Maria do Carmo Piunti Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
1544 / 2003 favorável Geraldo Vinholi Comissão de Finanças e Orçamento  
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