20/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 20/06/2013 |
21/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/07/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
03/07/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/08/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
18/09/2013 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
10/10/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
21/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito |
05/11/2013 |
Devolvido sem voto |
06/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
17/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado Reinaldo Alguz, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
14/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
09/09/2015 |
Recebido do relator, Deputado Reinaldo Alguz, pela Comissão de Atividades Econômicas, manifestação ratificando o voto favorável exarado às fls. 08 do mencionado Projeto de lei. |
14/11/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando de retirada da referida propositura. (DA. pág. 14) |
14/11/2015 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,
"caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
12/04/2016 |
Publicado Despacho: Tendo em vista as disposições contidas no artigo 176, "caput" e § 1º, e no artigo 287, ambos do Regimento Interno, torno sem efeito os itens I(deferimento do pedido de retirada) e III (determinação de arquivamento do Projeto) do Despacho proferido pela Presidência em 13/11/2015. Retorne o Projeto à Comissão de Atividades Econômicas, para que delibere sobre o requerimento de retirada às fls. 10. (DA. pág. 14) |
27/04/2016 |
Rejeitado, pela Comissão de Atividades Econômicas, o requerimento de retirada. |
16/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
02/03/2017 |
Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Atividades Econômicas |
17/05/2017 |
Aprovada conclusivamente a Propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, na forma do Substitutivo ora apresentado e Prejudicado o Projeto em sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/05/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 370, de 2017,
da Comissão de Constituição ,Justiça e Redação,favorável à proposição e nº 371, de 2017, da Comisão de Atividades Econômicas, Aprovado na forma do substitutivo ora apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a proposição na forma original. (DA. pág. 28)
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26/05/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 17.05.2017. (DA. pág. 29) |
26/05/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/05/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/05/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
31/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
31/05/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
01/06/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
20/06/2017 |
Publicado Parecer nº 421/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14) |
20/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1332/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.916, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2017 |
27/06/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/06/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.916. (DA. pág. 16) |
28/06/2017 |
Aguardando Sanção |
19/07/2017 |
Publicada a Lei nº 16.489, de 18.07.2017 (DOE-I pág. 01) |
01/08/2017 |
Arquive-se |
18/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.150 |
18/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |