Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/10/2013
Legislatura 17ª Legislatura
Comunicado (visualizar Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar Pauta)

<< Voltar

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 982/2011
Ementa: Autoriza o Poder Judiciário a incluir o Terapeuta Ocupacional nas equipes técnicas de atuação nas Varas da Infância e da Juventude.
Projeto de lei 1092/2011
Deliberado
Ementa: Proíbe a comercialização, uso e armazenamento de canetas com ponteiras laser com amperagem acima de 5 (cinco) miliwatts (mW) no Estado. Parecer nº 1764, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1167/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores.
Projeto de lei 1195/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Oacyr Antonio Ellero" à Escola Estadual do Jardim Alto de Pinheiros, em Araraquara. Parecer nº 1765, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 81/2012
Deliberado
Ementa: Obriga todo estabelecimento de atendimento ao público a conter a lista dos 10 (dez) empresários (pessoa física ou jurídica) com o maior número de reclamações (ranking geral) elaborada e disponibilizada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON. Parecer nº 1766, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 427/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Miguel Sarauza" ao dispositivo de acesso localizado no km 2,800 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, que liga esta rodovia à via de acesso Artur Fornazari Neto, em Auriflama. Parecer nº 2226, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 669/2012
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário de Vacinação da Criança do Estado a imunoprofilaxia para varicela, conhecida como catapora.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 714/2012
Ementa: Dispõe sobre proibição da criação de animais em sistema de confinamento no Estado
Projeto de lei 153/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Vanzella" à passarela situada no km 9,700 da Rodovia Anchieta - SP 150, na Capital. Parecer nº 1767, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 170/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a exibição de sessões de cinema para deficientes visuais e auditivos nas salas cinematográficas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 188/2013
Deliberado
Ementa: Cria o Sistema de Monitoramento Integrado de Informações e de Controle de Fluxos nas rodovias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 209/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Joelmir José Beting" ao túnel localizado na pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TA 11/10), km 52,9, em Cubatão. Parecer nº 1768, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 242/2013
Deliberado
Ementa: Estabelece requisitos para a cobertura dos déficits dos serviços de transporte público coletivo por meio de subsídio cruzado no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 260/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Gilberto Delmont" ao viaduto localizado no km 64,500 da Rodovia Presidente Castelo Branco - SP 280, em Mairinque.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 286/2013
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos e entidades públicas estaduais.
Projeto de lei 318/2013
Ementa: Dispõe sobre o Bilhete Único Metropolitano (BUM) e a Linha Metropolitana de Trem de Passageiros (LMTP) entre os municípios de Americana e Vinhedo, na Região de Campinas.
Projeto de lei 330/2013
Ementa: Ficam as concessionárias fornecedoras de serviços de TV ou internet por assinatura obrigadas a compensar o assinante que tiver o serviço interrompido.
Projeto de lei 335/2013
Ementa: Assegura tratamento prioritário no embarque de veículos nos serviços de travessia marítima por balsas, aos Juízes de direito, desembargadores, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores do Estado, procuradores Autárquicos e delegados de polícia, notadamente por ocasião de seu correspondente embarque.
Projeto de lei 376/2013
Ementa: Dispõe sobre a destinação de verbas da publicidade oficial das campanhas de interesse público em jornais alternativos, blogs, sites ou portais eletrônicos e tevês comunitárias.
Projeto de lei 378/2013
Ementa: Declara o livre o exercício da profissão de professor de educação física de ensino básico das redes estadual e municipais de ensino público e privado, sendo vedada, como condição para o exercício da profissão, a exigência de filiação prévia em entidade profissional de qualquer espécie.
Projeto de lei 380/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a alienação de veículos, por meio de leilão, apreendidos por ato administrativo ou de polícia judiciária, quando inviável sua restituição. Parecer nº 2295, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 385/2013
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 386/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a divulgação do serviço de disque denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 387/2013
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro de Carros Antigos", em Batatais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 388/2013
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro Nacional de Pick-ups e Autos Antigos", em Águas de São Pedro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 389/2013
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro Esplendor de Carros Antigos", em Bebedouro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 390/2013
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro Carrossauro de Veículos Antigos", em Monte Alto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Projeto de lei 391/2013
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro Paulista de Autos Antigos", em Águas de Lindóia. Parecer nº 421, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 393/2013
Ementa: Dispõe sobre a proibição da interrupção do abastecimento do gás liquefeito de petróleo - GLP, engarrafado ou a granel, no Estado.
Projeto de lei 399/2013
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o Pé na Tábua - Corrida de Calhambeques, em Franca.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 405/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos próprios públicos estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 415/2013
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Projeto de lei 418/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Milton de Sousa Nucci", ao Prédio da Polícia Civil em Maracaí. Parecer nº 123, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 446/2013
Deliberado
Ementa: Altera a Lei n.º 12.916, de 2008, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 452/2013
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios, objetivando promover o repasse de incentivo financeiro proveniente do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
Projeto de lei 467/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a oferta gratuita de exames de próstata não-invasivos por parte da rede estadual de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 473/2013
Não Deliberado
Ementa: Institui a criação da Zona Especial de Desenvolvimento (ZED) ao longo da fronteira com o Estado de Mato Grosso do Sul, tornando-se área incentivada somente pelo ICMS.
Projeto de lei 489/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de ao menos um vagão de uso exclusivo de mulheres nas composições dos sistemas metropolitanos de transporte de passageiros sobre trilhos.
Projeto de lei 492/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição de sortear ou entregar animais como brinde no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 498/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgãos da administração estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável, com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 501/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Expansão da Agricultura Familiar Irrigada - "Mais Água, Mais Renda" nos empreendimentos rurais de agricultura familiar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Contrário ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 510/2013
Deliberado
Ementa: Institui o programa de trânsito "Faixa Viva".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 517/2013
Ementa: Obriga as concessionárias e permissionárias das rodovias paulistas a instalarem sistema permanente de vigilância videomonitorada em entradas e saídas de postos de combustível existentes nas estradas sob sua administração.
Projeto de lei 522/2013
Deliberado
Ementa: Confere ao Município de Monteiro Lobato o título de "Berço da Literatura Infantil" do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 536/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir o gás liquefeito de petróleo (glp) de uso doméstico na cesta básica paulista de forma a reduzir a carga tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para até 7% (sete por cento).
Projeto de lei 537/2013
Deliberado
Ementa: Proíbe a distribuição ou venda de embalagens ou tampas que não forem ecologicamente corretas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 544/2013
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão de Júlio Mesquita", naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 549/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados para o uso por pessoas com deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 550/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro Educacional para Portadores de Autismos".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Contrário ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 552/2013
Deliberado
Ementa: Dá denominação de "Eng. José Roberto dos Santos" ao viaduto localizado no km 17+755 metros da Rodovia Gabriel Melhado - SP 461, em Birigui.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 553/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação do Centro de Informação e Atendimento sobre a Violência e o Abuso Sexual Contra a Criança e o Adolescente. Parecer nº 2010, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Geraldo Cruz, solicitando a juntada ao PL 340, de 2012 por tratar de matéria correlata.
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 558/2013
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas repartições públicas estaduais.
Projeto de lei 559/2013
Ementa: Obriga as concessionárias de pedágio das rodovias paulistas a afixarem cronograma de obras nos trechos sob sua concessão.
Projeto de lei 567/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar a Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo - Fatec em Itápolis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Contrário ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 569/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a "Semana de Educação sobre os Bens Públicos" na Rede Estadual de Ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 578/2013
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a receber do Município de Ourinhos, mediante concessão de direito real de uso, com encargos, o imóvel que especifica.
Projeto de lei 585/2013
Deliberado
Ementa: Estabelece o programa estadual de combate a obsolescência de produtos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 591/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação da "Escola Técnica de Sumaré" como unidade de ensino do Centro Estadual Tecnológico "Paula Souza" - CEETEPS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 603/2013
Ementa: Dispõe sobre a destinação dos recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada pré-sal e autoriza a criação do Fundo Estadual Social do Petróleo.
Projeto de lei 621/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instituição de Programa de Instalação de Guaritas Seguras em Regiões Administrativas e Municípios do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, contrário
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 2/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre criação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado. Parecer nº 2181, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável à Mensagem Aditiva e contrário à emenda n.º 1
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 14/2013
Ciência do Vencedor
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n° 419, de 1985, que constituiu o Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar.
Projeto de resolução 3/2013
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana da Liberdade Religiosa e Cidadania".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 653/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Renais Crônicos do Alto Tietê - ARCAT", em Mogi das Cruzes.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1103/2011
Ementa: Declara de utilidade pública a "União Social Camiliana", na Capital.
Projeto de lei 272/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro Social Comunitário Cristo Rei", em Guariba.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 442/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Cultura Popular Seguidores do Professor José Sant'anna", em Olímpia.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 539/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Pessoal e Social - "Os Sonhadores", de Fernandópolis.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 61/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Comunidade Terapêutica Missão Vida", em Ourinhos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 176/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Lar Mãe da Providência - Santa Maria Maior", em São Roque.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 369/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Herdeiros do Futuro - IHF", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 412/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira das Franciscanas de Garça", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 416/2013
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Diaconia São Judas Tadeu", em Americana.
Projeto de lei 478/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília - FAMAR", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 514/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação São Francisco de Assis Gewo-Haus", em Ribeirão Preto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 562/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente São Francisco de Assis de Tupã".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 617/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Espírita de Restinga", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Moção 31/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que, com a máxima urgência, coloque em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1002, de 2003, que propõe a realização de plebiscito para consulta popular sobre a redução da maioridade penal no Brasil.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 565/2017
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Atlética Desportiva Cubatense", em Cubatão.

 

Veja também

alesp