Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0526 /2001

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0526 / 2001
Ementa Parecer nº 777/01. Dispõe sobre a manutenção de agências de empresas concessionárias de serviços públicos.
Data de Publicação 04/09/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Serviços e Obras Públicas
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO, CONCESSIONÁRIA, EMPRESA, MANUTENÇÃO, OBRA, OBRA PÚBLICA, PRIVATIZAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Tramitação

Data Descrição
04/09/2001 Propositura criada a partir do Processo RGL 00801/2001
05/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
12/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
18/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
19/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
31/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
05/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado ao STAM.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1704 / 2001 favorável favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/11/2001 Veto Total Anº165 /2001 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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