| 23/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial p. 6 |
| 26/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1821) |
| 11/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 11/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2288) |
| 12/09/1997 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 07/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (s/n) |
| 11/11/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (3162) |
| 12/11/1997 |
Publicado o parecer 2283/97, da Comissão de Saúde e Higiene, favorável com substitutivo |
| 17/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07) |
| 15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00454/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001 |