Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 511 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 511 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.654 / 2015
Ementa Declara de utilidade pública o "Centro de Recuperação de Farmacodependentes 'Novas Veredas'", em Miguelópolis. Parecer nº 1477, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 09/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Welson Gasparini
Apoiador(es)
Indexadores MIGUELÓPOLIS (MUNICÍPIO), RECUPERAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084

Tramitação

Data Descrição
09/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/08/2013
12/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
13/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
20/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
18/09/2013 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
12/08/2014 Devolvido com a documentação solicitada.
15/09/2014 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovada conclusivamente o substitutivo na Comissão de Constituição Justiça e Redação e prejudicado oprojeto em sua forma original, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/11/2014 Publicado parecer nº 1381, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Substitutivo ora apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na sua forma original. DA. pág. 85
07/11/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.10.2014. DA. pág. 85
10/11/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/11/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/11/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/11/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
14/11/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/11/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
18/11/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
04/12/2014 Publicado o Parecer nº 1477, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 20)
04/12/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2014 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6588/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.930, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de Dezembro de 2014.
13/12/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.930. (DA. pág. 10)
13/12/2014 Aguardando Sanção
09/01/2015 Publicada a Lei nº 15.654, de 08.01.2015. (DOE. pág. 01)
25/02/2015 Arquive-se.
03/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/09/2014 1381 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/11/2014 1477 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante ao autor Vanessa Damo  
1 13/12/2014 Autógrafo 30930 Autógrafo ao Projeto de lei numero 511/2013 Samuel Moreira  
2 08/01/2015 Lei 15654 Governador  
3 Ofício 6588 Ofício ao Projeto de lei numero 511/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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