Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0555 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0555 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.081 / 2002
Ementa Mensagem nº 117/01. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem  DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Jaci, os direitos possessórios que detém sobre faixa de terra com benfeitorias e área de 30.000m², destinada à utilização como via pública.
Data de Publicação 12/09/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL, JACI (MUNICÍPIO), POSSE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.053 .

Tramitação

Data Descrição
12/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
13/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
19/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
20/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações artigo 33, I da X CRI.
20/09/2001 Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do DOL_DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº)
24/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
25/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CTC.
30/11/2001 Entrada na CTC.
03/12/2001 Distr. para o Dep. Vanderlei Macris.
03/12/2001 Enviado ao Deputado.
11/12/2001 Devolvido e enviado à CTC.
11/12/2001 Recebido na CTC com parecer favorável ad referendum do plenário.
06/03/2002 Aprovado o parecer.
07/03/2002 Enviado ao STAM.
09/03/2002 Publicados: Parecer nº 156/02, da CCJ-favorável e Parecer nº 157/02, da CTC-favorável, "ad referendum" do plenário. (DA p.9)
19/03/2002 14ª Sessão Extraordinária - aprovado
23/03/2002 Publicado Autógrafo nº 25.297. (DA P. 9)
23/03/2002 Ofício nº 1420/2002 entregue na ATL.
23/03/2002 Publicado Autógrafo nº 25297
05/04/2002 Publicada a Lei nº 11.081, de 4 de abril de 2002. (DOE p.3)
26/04/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.053 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Vanderlei Macris Comissão de Transportes e Comunicações  
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/03/2002 Autógrafo 25297  
2 05/04/2002 Lei 11081 Governador  
3 23/03/2002 Ofício 001420  
Total: 3 ocorrência(s)
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