Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0474 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0474 / 1997
Ementa Altera a Lei nº 9166, de 1995, que dispõe sobre a divulgação de planilha de custos de tarifa de transporte coletivo intermunicipal.
Data de Publicação 27/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Baccarin , José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores CUSTO, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

Tramitação

Data Descrição
27/08/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 10)
28/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
03/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
04/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (1843)
11/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2287)
12/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/10/1997 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/02/1998 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
29/05/1998 Entrada na CFO
08/06/1998 Distribuído ao Dep.Rui Falcão
19/08/1998 Recebido com parecer favorável
28/03/2000 Ao PC para arquivamento
03/04/2000 Ao STAM para arquivamento de acordo com Resolução 801/99.
20/04/2000 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 9)
18/05/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132

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