Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0567 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0567 / 2001
Ementa Torna obrigatória a inscrição nas notas fiscais de mercadorias, a serem transportadas no Estado, de dados identificadores dos motoristas e dos veículos de transporte, bem como do itinerário a ser seguido até a entrega total da carga.
Data de Publicação 14/09/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Yves
Apoiador(es)
Indexadores IDENTIFICAÇÃO, MOTORISTA, NOTA FISCAL, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
14/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
17/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
21/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
24/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
26/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
07/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001 Recebido com parecer favorável com emenda.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CSP.
03/12/2001 Entrada na CSP
04/12/2001 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
05/12/2001 Enviado ao Deputado.
23/02/2002 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA. p.6)
23/02/2002 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial (DA. p.6)
25/02/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
27/02/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
28/02/2002 Pedido de RE.À CSP.
04/03/2002 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
07/03/2002 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Vaz de Lima
07/03/2002 Enviado ao Deputado.
21/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CSP,contrário.Ao STAM.
23/03/2002 Publicado Parecer nº 303/02, de RE pela CSP, Deputado Vaz de Lima-contrário à propositura e à Emenda aapresentada pela CCJ. (DA p.9)
26/03/2002 Publicado Parecer nº 302/02, da CCJ-favorável, com emenda apresentada. (DA p. 10)
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
302 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
303 / 2002 contrário contrário Vaz de Lima Comissão de Segurança Pública  

Proposituras Correlatas

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