Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0201 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0201 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de destinar aos municípios 25% das arrecadações semanais das Loterias Federal e Esportiva, Sena, Super-Sena, Loto, para a aplicação em programas assitenciais e de amparo ao menor.
Data de Publicação 27/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOTERIA, MUNICÍPIO, PERCENTUAL, REPASSE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
27/08/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 5)
28/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
03/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
04/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (1843)
11/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CPS - Comissão de Promoção Social
11/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2288)
12/09/1997 Entrada na Comissão de Promoção Social
26/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
27/11/1997 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (3407)
28/11/1997 Publicado o parecer 2613/97, da Comissão de Promoção Social, favorável com substitutivo
17/12/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07)
15/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00454/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001

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