| 28/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial p/5 |
| 29/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1859) |
| 09/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / C.E. - Comissão de Educação |
| 09/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2248) |
| 09/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/10/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 30/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 31/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de RElator Especial (s/nº) |
| 05/11/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado José Baccarin |
| 05/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3087) |
| 19/11/1997 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 19/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 20/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (492) |
| 21/03/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 351 e 352, ambos de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, respectivamente |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |