Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 60 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 60 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a adoção de providências com relação ao artigo 488, inciso VII, do documento referência da "Conferência da Educação", de forma a evitar o congelamento do número de matrículas em educação especial ofertada por organizações filantrópicas, comunitárias e confessionais parceiras do poder público, e sua consequente extinção.
Data de Publicação 17/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO ESPECIAL, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/10/2013 - Publicado Ofício nº 1774/13 da Presidencia da República, manifestando-se sobre esta Moção. Da (p. 22 )

Tramitação

Data Descrição
17/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/08/2013
20/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
27/08/2013 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
27/08/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/09/2013 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
12/09/2013 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
18/09/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/09/2013 Publicado parecer nº 1573, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, , aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos, 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 31)
26/09/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 18.09.2013. (DA. pág. 33)
26/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
30/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/10/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício
09/10/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 5687/2013 à Presidente da República, informando a aprovação desta Moção.
14/10/2013 Arquive-se.
18/10/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
22/10/2013 Publicado Ofício nº 1774/13 da Presidencia da República, manifestando-se sobre esta Moção. Da (p. 22 )

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2013 1573 / 2013 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  
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