| 03/03/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00061 |
| 08/03/1989 |
Requerimento de urgência do Deputado Aloysio Nunes Ferreira e outros (DOE p. 49) |
| 11/03/1989 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 e 02 do(a) Deputado(a) Sylvio Martini D.A. p.46 |
| 29/03/1989 |
Publicado o Requerimento do Deputado Sylvio Martini, solicitando a Retirada da Emenda Nº 02 de sua autoria. (DOE p. 47) |
| 19/04/1989 |
Aprovado o Requerimento de urgência |
| 22/04/1989 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0308 de 1989 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PLC e à emenda nº01; 0309 e 0310 de 1989 de Relator Especial Deputado Walter Mendes p/Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PLC e contrários à emenda nº 01. (DOE p.43) |
| 17/05/1989 |
Publicado o Autógrafo nº 19924 de 17/05/89 (D.O.E p. 51) |
| 17/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.03.010 |