Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 556, de 15/07/1988

Ementa Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica e dá outras providências.
Projeto/Autor PLC 31/1988 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 20/07/1988, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Tema Administração Pública
Indexadores FUNCIONALISMO / SISTEMA RETRIBUITÓRIO

Partes vetadas pelo Governador e mantidas pela ALESP

  • Lei Complementar n° 556 de 15/07/1988

    Parte vetada pelo Senhor Governador do Estado e mantida pela Assembleia Legislativa, do projeto que se transformou na Lei Complementar n. 556, de 15 de julho de 1988, que institui novo sistema retribuitório para cargos de provimento em comissão e aqueles para cujo exercício é exigido nível universitário ou habilitação legal correspondente (DOE-I 23/09/1988, p. 48)

Alterações

Retificações

Normas Correlatas