Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação
Lei Complementar nº 556, de 15/07/1988
| Ementa | Institui novo sistema retribuitório para as classes que especifica e dá outras providências. |
| Projeto/Autor | PLC 31/1988 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 20/07/1988, p.1 |
| Republicação | - |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | FUNCIONALISMO / SISTEMA RETRIBUITÓRIO |
Partes vetadas pelo Governador e mantidas pela ALESP
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Lei Complementar
n° 556
de 15/07/1988
Parte vetada pelo Senhor Governador do Estado e mantida pela Assembleia Legislativa, do projeto que se transformou na Lei Complementar n. 556, de 15 de julho de 1988, que institui novo sistema retribuitório para cargos de provimento em comissão e aqueles para cujo exercício é exigido nível universitário ou habilitação legal correspondente (DOE-I 23/09/1988, p. 48)
Alterações
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Lei
n° 8.322
de 22/06/1993
Artigo 2.º - Altera os valores fixados, respectivamente, nas faixas 34 e 32 da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, a que se refere o Artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 23/06/1993, p.8)
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Lei Complementar
n° 712
de 12/04/1993
Artigo 73 - Revoga a Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 13/04/93, p.1)
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Lei
n° 8.210
de 08/01/1993
Artigo 1.º - Inclui cargo que especifica no Anexo de Enquadramento das Classes - Escala de Vencimentos Nível Superior, a que se refere o artigo 1.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 09/01/93, p.1)
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Lei Complementar
n° 703
de 04/01/1993
Artigo 1.º - § 1.º - 16 - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 05/01/93, p.1)
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Lei Complementar
n° 704
de 04/01/1993
Artigo 1.º - Parágrafo único - 20 - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 05/01/93, p.1)
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Lei Complementar
n° 699
de 15/12/1992
Artigo 1.º - § 1.º - 15 - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 16/12/92, p.2)
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Lei Complementar
n° 694
de 17/11/1992
Artigo 1.º - XXVI - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 18/11/1992, p.1)
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Lei
n° 8.106
de 27/10/1992
Artigo 1.º - IX - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/10/92, p.2)
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Lei Complementar
n° 677
de 03/07/1992
Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 04/07/92, p.1)
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Lei Complementar
n° 674
de 08/04/1992
Artigo 47 - Revoga os artigos 19 e 23 da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 09/04/92)
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Lei
n° 7.794
de 08/04/1992
Artigo 1.º - § 4.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 09/04/92, p.10)
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Lei
n° 7.639
de 16/12/1991
Artigo 1.º - § 4.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 17/12/91, p.1)
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Lei
n° 7.578
de 03/12/1991
Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 04/12/91, p.1)
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Lei
n° 7.532
de 13/11/1991
Artigo 2.º - § 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 14/11/91, p.1)
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Lei
n° 7.533
de 13/11/1991
Artigo 1.º - Parágrafo único- Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 14/11/91, p.1)
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Lei
n° 7.526
de 30/10/1991
Artigo 1.º - § 4.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 31/10/91, p.1)
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Lei
n° 7.453
de 26/07/1991
Artigo 2.º - Altera o Anexo II do artigo 1.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 27/07/91, p.1)
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Lei
n° 7.410
de 11/07/1991
Artigo 1.º - § 4.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 11/07/91, p.6)
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Lei
n° 7.381
de 13/06/1991
Artigo 1.º - § 4.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 14/06/91, p. 1)
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Lei Complementar
n° 655
de 11/06/1991
Artigo 5.º - Altera o artigo 22 da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 12/06/91, p.1)
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Lei
n° 7.353
de 11/06/1991
Artigo 1.º - § 4.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 12/06/91, p.2)
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Lei Complementar
n° 653
de 09/01/1991
Artigo 2.º - Altera o Anexo II a que se refere o artigo 1.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 10/01/91, p.1)
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Lei
n° 6.995
de 27/12/1990
Artigo 1.º - § 3.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/90, p.12)
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Lei
n° 6.996
de 27/12/1990
Artigo 1.º - § 3.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/90, p.17)
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Lei
n° 6.998
de 27/12/1990
Artigo 1.º - § 3.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/90, p.26)
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Lei
n° 6.994
de 27/12/1990
Artigo 1.º - § 3.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/90, p.8)
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Lei
n° 6.993
de 27/12/1990
Artigo 1.º - § 3.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/90, p.8)
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Lei
n° 6.997
de 27/12/1990
Artigo 1.º - § 3.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/90, p.21)
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Lei
n° 6.961
de 03/09/1990
Artigo 1.º - § 3.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 04/09/90, p.2)
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Lei
n° 6.954
de 20/07/1990
Artigo 1.º - § 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 21/07/90, p.1)
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Lei
n° 6.932
de 16/07/1990
Artigo 2.º - § 1.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 17/07/90, p.1)
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Lei
n° 6.835
de 26/04/1990
Artigo 1.º - § 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 27/04/90, p.11)
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Lei
n° 6.833
de 26/04/1990
Artigo 1.º - § 2.º - Altera o artigo 6.º; Artigo 2.º - Altera os Anexos de Enquadramento das Classes - Escala de Vencimentos Nível Superior e Escala de Vencimentos Cargos em Comissão de que trata o Artigo 1.º; Artigo 15 - Altera: I - o artigo 6.º; II - o artigo 20, todos da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 27/04/90, p.2)
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Lei
n° 6.628
de 27/12/1989
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/89, p.9)
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Lei
n° 6.627
de 27/12/1989
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/89, p.4)
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Lei Complementar
n° 642
de 20/12/1989
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988; Artigo 21 - Altera o artigo 17 das Disposições Transitórias e acrescenta o artigo 17-A às mesmas Disposições Transitórias, todos da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 21/12/89, p.1)
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Lei Complementar
n° 641
de 05/12/1989
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 06/12/89, p.1)
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Lei Complementar
n° 639
de 30/11/1989
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 01/12/89, p.1)
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Lei Complementar
n° 634
de 13/11/1989
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 14/11/89, p.1)
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Lei Complementar
n° 635
de 13/11/1989
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 14/11/89, p.7)
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Lei Complementar
n° 633
de 07/11/1989
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 08/11/89, p.1)
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Lei
n° 6.490
de 02/10/1989
Artigo 3.º - Fica extinto, na Tabela I do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro da Secretaria da Justiça, 1 (um) cargo vago de Diretor Geral, faixa 26, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, instituída pelo inciso II do Artigo 6.° da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 03/10/89, p.1)
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Lei Complementar
n° 631
de 15/09/1989
Artigo 1.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 16/09/89, p.1)
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Lei Complementar
n° 604
de 22/05/1989
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 23/05/89, p.1)
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Lei Complementar
n° 603
de 19/05/1989
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 20/05/89, p.6)
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Lei Complementar
n° 598
de 19/05/1989
Artigo 1.º - Altera a Tabela III a que se refere o artigo 1.º; Artigo 2.º - Altera Tabela 1 a que se refere o artigo 1.º; Artigo 3.º - Altera os incisos I, II e III do artigo 9.º das Disposições Transitórias; Artigo 4.º - Acrescenta o artigo 10-A às Disposições Transitórias, todos da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE 20/05/89, p.1)
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Lei Complementar
n° 588
de 21/12/1988
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE 22/12/88, p.8)
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Lei Complementar
n° 585
de 21/12/1988
Artigo 27 - Altera o Anexo a que se refere o artigo 1.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE 22/12/88, p.1)
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Lei Complementar
n° 581
de 20/12/1988
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE 21/12/88, p.1)
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Lei Complementar
n° 576
de 24/11/1988
Artigo 2.º - Altera o artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE 25/11/88, p.1) (DOE 26/11/88, p.1 - Ret.)
Retificações
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Lei Complementar
n° 556
de 15/07/1988
DOE-I 20/07/1988, p. 1
Normas Correlatas
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Decreto
n° 37.717
de 27/10/1993
Artigo 2º - Ficam extintas todas as funções existentes na Autarquia, retribuídas mediante gratificação pro labore nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 30/10/93, p.1)
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Decreto
n° 37.077
de 21/07/1993
Artigo 2º - Ficam extintas as funções de comando, atualmente classificadas nas unidades indicadas nos Anexos I e II deste Decreto, retribuidos nos termos do artigo 28 da Lei n. 10.168/1968, ou na forma do artigo 17 da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 22/07/93, p.1)
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Lei
n° 8.321
de 22/06/1993
Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado (DOE-I 23/06/93 p.2)
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Lei
n° 8.320
de 22/06/1993
Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado (DOE-I 23/06/93 p.2)
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Lei
n° 7.795
de 08/04/1992
Concede abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado (DOE-I 09/04/92, p.11)
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Lei
n° 7.796
de 08/04/1992
Dispõe sobre gratificação e abono aos funcionários, servidores e inativos do Estado (DOE-I 09/04/92, p.11)
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Lei
n° 7.376
de 11/06/1991
Artigo 1.º - Ficam criados no subquadro de cargos públicos do IMESC, os seguintes cargos: I - enquadrados na Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, instituída pelo inciso II do artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988, 2 Assistentes Técnicos de Direção II, Faixa 21 (DOE-I 12/06/91, p.8)
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Ato da Mesa
n° 7
de 14/03/1991
Artigo 4.º - Os percentuais referidos nos artigos I e II do presente ato incidirão sobre o valor da faixa 30, da Tabela I, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, de que trata a Lei Complementar n. 556/1988, com as alterações posteriores (DOE-I 15/03/91, p.87)
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Decreto
n° 33.069
de 13/03/1991
Artigo 1º - Para os fins do Adicional de Local de Exercício que trata o artigo 19 da Lei Complementar n. 556/1988, as unidades de saúde integrantes das estruturas dos estabelecimentos penais e o Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, da Secretaria da Justiça, passam a ser classificados como local III (DOE-I 14/03/91, p.2)
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Lei
n° 7.000
de 27/12/1990
Artigo 1.º - Ficam criados no subquadro de cargos públicos do Quadro do Ministério Público, os seguintes Quadros: I - integrados na Tabela I (SQC-I) enquadrados na Escala de Vencimentos - Cargos em Comissão, instituída pelo inciso II do artigo 6.º da Lei Complementar n. 556/1988 (DOE-I 28/12/90, p.30)
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Decreto
n° 32.274
de 03/09/1990
Artigo 9º - Para fins de atribuição de gratificação pro labore a que se refere o artigo 17 da Lei Complementar n. 556/1988, fica caracterizada como especifica de Médico Sanitarista I, uma função de Assistente Técnico de Direção, destinada à Assistência Técnica do ERSA 65 - Penápolis (DOE-I 04/09/90, p.6)
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Decreto
n° 32.143
de 14/08/1990
Artigo 7º - Para fins de atribuição de gratificação pro labore a que se refere o artigo 17 da Lei Complementar n. 556/1988, fica caracterizada como especifica de Médico Sanitarista I, uma função de Assistente Técnico de Direção, destinada à Assistência Técnica do ERSA 65 - Santa Fé do Sul (DOE-I 15/08/90, p.8)
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Lei
n° 6.883
de 07/06/1990
Artigo 3.º - Os funcionários e servidores integrantes das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, abrangidos pelos artigos anteriores, ficam integrados, a partir de 1.º de julho de 1988, no sistema retribuitório instituído pela Lei Complementar n. 556/1988, enquadrados na Faixa 5 da Escala de Vencimentos Nível Superior (DOE-I 08/06/90, p.1)
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Decreto
n° 31.201
de 15/02/1990
Artigo 1.º - Promoção para os integrantes das classes da Escala de Vencimentos Nível Superior, de que trata o artigo 12 da Lei Complementar n. 556/1988, processar-se-á de conformidade com as normas estabelecidas nesse Decreto (DOE-I 16/02/90, p.11)
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Lei
n° 6.480
de 05/09/1989
Dispõe sobre a adequação do artigo 1.º da Lei n. 6.177/1988, às disposições das Leis Complementares n. 540/1988 e n. 556/1988 (DOE-I 06/09/89, p.3)
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Decreto
n° 29.819
de 18/04/1989
Altera a classificação do Manicômio Judiciário da Secretaria da Justiça, para efeito de concessão do Adicional de Local de Exercício de que trata o artigo 19 da Lei Complementar n. 556/1988 (19/04/1989)
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Decreto
n° 29.699
de 22/02/1989
Artigo 1º - Os valores das horas-aula a serem retribuídas aos professores da Academia de Polícia, pertencentes ao Quadro da Secretaria da Segurança Pública serão calculados mediante a aplicação de percentuais sobre o valor do Nível I, Faixa 10, Tabela I, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II, do artigo 6º, da Lei Complementar n. 556/1988, na seguinte conformidade: (DOE 23/02/89, p.2)
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Lei Complementar
n° 592
de 29/12/1988
Fixa gratificação devida aos membros do Tribunal de Impostos e Taxas (DOE 30/12/88, p.1)
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Lei
n° 6.268
de 20/12/1988
Cria cargos no Quadro da Secretaria da Justiça (DOE 21/12/88, p.8)
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Decreto
n° 28.992
de 07/10/1988
Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n. 556/1988, aos funcionários e servidores ocupantes das classes que especifica dos Quadros do Pessoal da USP, UNICAMP e UNESP (DOE 08/10/88, p.4)
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Decreto
n° 28.991
de 07/10/1988
Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n. 556/1988, aos Quadros Especiais que especifica (DOE 08/10/88, p.3)
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Decreto
n° 28.686
de 16/08/1988
Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n. 556/1988, aos funcionários e servidores das Autarquias do Estado, ocupantes das classes que especifica (DOE 17/08/88, p.2)