| 29/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 6) |
| 01/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1866) |
| 09/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 09/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2248) |
| 09/09/1997 |
Entrada na CCJ |
| 27/11/1997 |
Entrada na CCCT |
| 09/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 10/12/1998 |
Publicados o Parecer nº 2113/98 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável; e o Parecer nº 2114/98, da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, favorável com emenda (DA p. 19) |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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| 12/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |