29/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 29/08/2013 |
30/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
09/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/10/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
23/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
05/11/2013 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante |
13/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
20/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor. |
17/03/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/03/2014 |
Publicado parecer nº 386, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 15 e 16) |
29/03/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 26.03.2014. (DA. pág. 16) |
31/03/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/04/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/04/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/04/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
10/04/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2208, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.629, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 02 de abril de 2014. |
10/04/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/04/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.629. (DA. pág. 17). |
11/04/2014 |
Aguardando Sanção |
24/04/2014 |
Publicada a Lei nº 15.396, de 23.04.2014. (DOE I pág. 01). |
16/07/2014 |
Arquive-se |
05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.068 |