Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 26/03/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1159/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Anacleto Fagundes" ao viaduto localizado no km 533+139 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Meridiano. Parecer nº 796, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1163/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Atilio Gitti" ao viaduto localizado no km 594+185 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Urânia. Parecer nº 940, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1167/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores.
Projeto de lei 1180/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Edson Rolim" ao viaduto localizado no km 554 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Fernandópolis. Parecer nº 1329, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 59/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ilda Vieira Vilela" à Escola Estadual Cocaia 5, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 702/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos de administração pública do Estado.
Projeto de lei 99/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o atendimento de usuários de planos de saúde.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 302/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Darcy de Campos" ao trevo localizado na Rodovia SP 287, km 38+560 m, Distrito Industrial, em Piraju. Parecer nº 815, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 398/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "João Lopes" ao viaduto de acesso a vicinal de ligação entre Catanduva e Novais, situado no km 211 da Rodovia SP 351 - Rodovia Comendador Pedro Monteleone, em Catanduva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 421/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel usado pelos ônibus dos sistemas de transporte coletivo urbano do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 431/2013
Deliberado
Ementa: Institui normas de proteção e defesa do consumidor, nos termos do artigo 24, inciso V, da Constituição Federal, e em atenção ao artigo 42 da Lei Federal nº 8.078, de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 489/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de ao menos um vagão de uso exclusivo de mulheres nas composições dos sistemas metropolitanos de transporte de passageiros sobre trilhos.
Projeto de lei 520/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Silvio Nicola Chiaperini" ao dispositivo de acesso localizado no km 300 + 400 metros da Rodovia Padre Donizetti - SP 332, em Santa Rosa de Viterbo. Parecer nº 942, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 538/2013
Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivos no artigo 13º da Lei 13.296, de 2008, que disciplina o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Fernando Capez, propondo juntada do PL 538/2013 ao PL 24/2009
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 556/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Financiamento pró-escolar, através de linha de crédito especial junto ao Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., para aquisição de veículos de transporte escolar urbano.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 560/2013
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Bourbon Street Festival", realizado na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 576/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de temas de política social antidiscriminatória e de direitos do cidadão e dos movimentos sociais no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis e Militares e de Bombeiros Militares do Estado.
Projeto de lei 597/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro Maikon Rafael Goes da Silva" ao viaduto localizado no km 520,26 m da Rodovia Pref. Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 634/2013
Deliberado
Ementa: Cria a Comissão Especial de Acompanhamento às Licitações do Governo do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 696/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a eleição dos reitores e vice-reitores das universidades públicas estaduais.
Projeto de lei 755/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação a gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 757/2013
Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 13 da Lei 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 761/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Zanchetta" ao trevo localizado no km 22 da Rodovia Vicente Palma - SP 129, em Boituva. Parecer nº 819, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 797/2013
Deliberado
Ementa: Proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 808/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a utilização e validade dos valores adquiridos através de planos pré-pagos junto a Operadoras de Arrecadação Automática de Pedágio nas Rodovias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 828/2013
Deliberado
Ementa: Estabelece normas de proteção à saúde e de respeito à dignidade de obesos, gestantes e pessoas com necessidades especiais na condição de consumidores em supermercados, hipermercados, lojas de conveniências, praças de alimentação e estabelecimentos assemelhados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 860/2013
Deliberado
Ementa: Determina que os estabelecimentos penais do Estado deverão dispor de locais adequados para a visitação de familiares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 889/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Agnello Alves de Paula" ao viaduto localizado no km 459 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Bálsamo. Parecer nº 821, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 899/2013
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Atenção à Saúde do Escolar".
Projeto de lei 915/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Profa. Zilda Halben Guerra" ao prédio da Fábrica de Cultura Parque Belém, instalada no Complexo Parque Belém, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 927/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a identificação, classificação e codificação das obras de arte rodoviárias estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 940/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um Hospital Estadual no Município de Bebedouro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 947/2013
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Política Estadual de Inclusão das Comunidades Isoladas" no planejamento das ações de saneamento em todo o Estado.
Projeto de lei 960/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Pinheiro Júnior" à passarela localizada no km 312,603 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 55, em Mongaguá. Parecer nº 823, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 963/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o transporte de bicicletas nos elevadores instalados nos terminais e nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 975/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Profª Maria Aparecida Maschietto Okazaki" à Escola Estadual Parque Santa Edwirges, em Bauru.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 992/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a destinação de espaço físico nos eventos públicos, tais como festas, feiras, exposições e congêneres, realizados no âmbito do Estado para exposição e comercialização de produtos oriundos da economia solidária.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 998/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Lupércio, direitos possessórios sobre o imóvel que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1000/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Ipuã, o imóvel que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1012/2013
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Policial Militar Aviador", da Polícia Militar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1014/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel, carrocerias, chassis, pneus e câmaras de ar usados pelos ônibus dos Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano e Metropolitano do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1021/2013
Deliberado
Ementa: Obriga os shopping centers e centros comerciais a liberar o uso gratuito do estacionamento aos usuários dos postos do Poupatempo. Parecer nº 782, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 4/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 10/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Priscila Fernandes da Rocha" à Escola Estadual Jardim Amanda, em Hortolândia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 51/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professor Diácono Hamilton Bontorim de Souza" à Escola Estadual do Bairro Alto da Vila Paiva, em São José dos Campos. Parecer nº 1368, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável na forma do substitutivo
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 99/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Engenheiro José da Silva Martha Filho" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 241/225, localizado no km 241,200 da Rodovia Engenheiro João Batista Cabral Renno (SP 225), em Bauru.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 57/2011
Ementa: Regulamenta o artigo 175 da Constituição do Estado, sobre a apreciação parlamentar de emendas à lei orçamentária anual.
Projeto de lei Complementar 48/2013
Ementa: Dispõe sobre a extinção do Foro Distrital de Brás Cubas, da Comarca de Mogi das Cruzes.
Projeto de lei Complementar 54/2013
Ementa: Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado.
Moção 90/2013
Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Agricultura para que se posicione contra a liberação do 2,4-D no Brasil. Parecer nº 382, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 456/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Jacarandá de Educação Infantil", em Campinas.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 541/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Grupo Obreiros da Luz Divina", em Itanhaém.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 565/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Encontro com a Vida", em Cristais Paulista.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 588/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a APAC - Associação Protetora dos Animais de Cotia, em Cotia.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 596/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação Futuro", em Assis.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 651/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ourinhos - APAC", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 652/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Comitiva Cascudo", em Ribeirão do Sul.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 962/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Rede Cultural Beija-Flor", em Diadema.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1017/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Estrela d´Oeste, naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 3/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente de Tabapuã", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 42/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Moção 86/2013
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei n.º 6316, de 2013, que dispõe sobre Eleições Limpas, uma proposta de reforma política por iniciativa popular, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.