| 30/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 6) |
| 02/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (s/n) |
| 24/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2448) |
| 25/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 13/11/1997 |
Presidente solicita RElator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Nabi Abi Chedid |
| 25/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3357) |
| 09/12/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 09/03/1999 |
Entrada na CFO |
| 02/08/1999 |
Distribuído Dep.Roberto Engler |
| 10/03/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
| 03/04/2000 |
Recebido e enviado ao STAM para arquivamento de acordo com Resolução 801/99. |
| 20/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 9) |
| 18/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132 |