| 03/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 03/09/2013 |
| 04/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
| 13/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
|
| 23/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
| 30/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 03/10/2013 |
Publicado Ofício nº 65, de 2013, da Câmara Municipal de Ourinhos, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 25) |
| 01/07/2015 |
Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. págs. 13 e 14) |
| 01/07/2015 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 37) |
| 02/07/2015 |
Republicado o Despacho de retirada, por saído com incorreções no D.A.L. de 01.07.2015. (DA. pág. 14) |
| 11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.110 |
| 11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |