Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 71 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 71 / 2013
Ementa Apela para o Sr. Governador do Estado a fim de que determine a adoção de providências para que o senhor Frederico da Costa Miguel, RG. 54.014.000, seja reintegrado ao cargo de Delegado de Polícia, tendo em vista, notadamente, o Relatório da Delegada de Polícia do Serviço Técnico de Investigação Ético-Social - Seção de Controle e Avaliação de Policiais Civis em Estágio Probatório, datado de 6 de outubro de 2011, que concluiu pela confirmação do referido senhor na carreira de Delegado de Polícia.
Data de Publicação 04/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Apoiador(es)
Indexadores DELEGADO DE POLÍCIA, ESTÁGIO PROBATÓRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

Tramitação

Data Descrição
04/09/2013 Autuado do Processo RGL 2248/2012
04/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/09/2013
05/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
09/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
10/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
11/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
13/09/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
09/02/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra Junior.
26/02/2015 Devolvido sem voto.
01/04/2015 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art.33, II, da 'XIV CRI'.
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Coronel Telhada
07/10/2015 Devolvido da vista
28/10/2015 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
25/11/2015 Devolvido da vista
24/02/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Clélia Gomes e ao Deputado João Paulo Rillo
09/03/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Cezinha de Madureira e ao Deputado Luiz Fernando
03/05/2016 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/05/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, rrejeitada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 9)
09/05/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/05/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/05/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/05/2016 Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos dos artigo 31, I e 33, II, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. págs. 13)
18/10/2018 Arquivo - Arquivado
15/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010
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