18/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 18/09/2013 |
19/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'. |
25/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
01/10/2013 |
Devolvido sem voto |
01/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
01/10/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
02/10/2013 |
Publicado parecer nº 1615, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 25). |
02/10/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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29/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |