13/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/09/2013 |
16/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
24/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
03/02/2014 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor. |
11/04/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
03/07/2014 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/11/2014 |
Publicado parecer nº 1317, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 130) |
05/11/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, em 29.11.2014. (DA. pág. 134) |
05/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
06/11/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/11/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/11/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
25/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6062/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.897, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de novembro de 2014 |
25/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.897. (DA. pág. 21) |
26/11/2014 |
Aguardando Sanção |
16/12/2014 |
Publicada a Lei nº 15.614, de 15.12.2014. (DOE I pág. 1) |
08/01/2015 |
Arquive-se. |
09/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.081 |