| 19/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 19/09/2013 |
| 20/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
| 02/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 23/10/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
| 13/11/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
| 25/11/2013 |
Devolvido da vista |
| 27/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, contrário |
| 03/12/2013 |
Publicado parecer nº 2147, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 24) |
| 03/12/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |