19/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 19/09/2013 |
20/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
02/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/10/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
12/02/2014 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 643/2013 ao PL 1182/11 |
19/02/2014 |
Aprovada a cota do Deputado André Soares, propondo juntada do PL 643/2013 ao PL 1182/11 |
25/02/2014 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 643/2013 ao projeto de lei nº
1182/2011 nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 25) |
25/02/2014 |
Anexado ao Projeto de lei 1182/2011. |