19/09/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 19/09/2014 |
22/09/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/09/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/09/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/09/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/09/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/09/2014 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência, para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 4) |
29/09/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. |
07/11/2014 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
04/12/2014 |
Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
05/12/2014 |
Publicado Ofício nº 177, de 2014, assinado pelo Deputado Fernando Capez, encaminhando documentos para serem juntados ao referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 7) |
11/02/2015 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei Complementar. (DA. pág. 22) |
11/02/2015 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
23/02/2015 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012 |
15/05/2015 |
Juntado ao Projeto de lei Complementar nº 27/2015, para fins de instrução |
15/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei Complementar 27/2015. |
08/07/2015 |
Desentranhado |