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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 27 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
27 / 2015
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do artigo 10 da
Lei Complementar nº 734, de 1993
, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Data de Publicação
25/04/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
ELEIÇÃO, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira
Tramitação
Data
Descrição
25/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/04/2015
28/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
29/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
30/04/2015
Pauta de 3ª sessão.
04/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
05/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
15/05/2015
Juntado a este Projeto de lei Complementar o Projeto de lei Complementar nº 43/2014, para fins de instrução.
19/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/05/2015
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/05/2015
Distribuído ao Deputado
André Soares
19/06/2015
Publicado Ofício n° 2250/2015 do Ministério Público do Estado de São Paulo, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 09)
23/10/2015
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 19)
08/05/2018
Devolvido sem voto
15/05/2018
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
08/06/2018
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário, inclusive quanto ao mérito
26/06/2018
Concedida vista ao Deputado
João Caramez
12/09/2018
Devolvido da vista
07/11/2018
Concedida vista ao Deputado
José Américo
23/11/2018
Devolvido da vista
28/11/2018
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
13/12/2018
Devolvido da vista
27/02/2019
Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
José Américo
, favorável
08/03/2019
Publicado Parecer nº 147, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto em separado do Relator Deputado José Américo, convertido em parecer favorável à proposição, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno. (D.A. pág. 7)
11/03/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/04/2019
Distribuído ao Deputado
Castello Branco
26/06/2019
Recebido com voto do relator Castello Branco favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2019
Concedida vista ao Deputado
Paulo Fiorilo
12/02/2020
Devolvido da vista
12/11/2020
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
02/03/2021
Recebido do relator, Deputado
Estevam Galvão
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda ora proposta
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Alex Madureira
Votação nas Comissões
27/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
27/02/2019
147 / 2019
favorável
favorável
José Américo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Castello Branco
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda ora proposta
Estevam Galvão
Voto do relator
contrário, inclusive quanto ao mérito
Marcos Zerbini
1
23/10/2015
Req. Urgência
Lei Orgânica do Ministério Público
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
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