Projeto de Lei n° 566, de 1975 ( PL 566 / 75 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	566 / 1975
Ementa	Altera a estrutura da Secretaria do Tribunal de Justiça, fixada pelo artigo 1º da Lei 217, de 27 de maio de 1974 e dá providências correlatas.
Data de Publicação	07/11/1975
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.022

Data	Descrição
20/04/1976	Autografo 13402 de 20/4/1976; Pareceres 606 da CCJ aprovado parcialmente. Parecer 226/76 da CR, Parecer 1451/75 da CCJ favorável, rejeitando emenda. Parecer 1452/75 da CFO favorável a emenda
17/05/1976	mensagem 37 - veto total
03/08/1976	Lei 1016/1976
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.022

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