26/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/09/2001 |
Pauta por (01) uma sessão. (Urgência) |
26/09/2001 |
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
27/09/2001 |
Publicado Parecer nº 1055/01 do Congresso das Comissões de:CCJ e CFO, favorável (DA p. 14) |
27/09/2001 |
Publicado ratificação do Pl (anexo IX) (DA p. 15) |
27/09/2001 |
136ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto |
27/09/2001 |
Ofício nº 8193/2001 entregue na ATL. |
29/09/2001 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 13) |
29/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.078. (DA p. 13) |
18/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.930, de 17 de outubro de 2001 (DOE, pág. 02) |
04/02/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 . |