| 08/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 08/10/2013 |
| 09/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 18/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 22/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 05/11/2013 |
Devolvido sem voto |
| 11/11/2013 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo a anexação ao PL 747/201 por tratarem de matéria correlata |
| 13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo a anexação ao PL 747/201 por tratarem de matéria correlata |
| 28/11/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 706/2013 ao projeto de lei nº
747/2012, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 27) |
| 28/11/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 747/2012. |
| 11/02/2014 |
Publicado parecer nº 66, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação do projetos de lei nº 747, de 2012 e 706, de 2013. (DA. págs. 20 e 21) |
| 11/02/2014 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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