08/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/10/2013 |
09/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
17/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
29/10/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
26/11/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
09/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
10/03/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
02/04/2014 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/04/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/04/2014 |
Publicado parecer nº 464, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16). |
11/04/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 09.04.2014. (DA. pág. 17) |
11/04/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/04/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/04/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/04/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
30/04/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2624/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.648, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de abril de 2014. |
01/05/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.648. (DA. pág. 42) |
01/05/2014 |
Aguardando Sanção |
13/05/2014 |
Publicado a Lei nº 15.417, de 12.05.2014. (DOE pág. 01) |
27/06/2014 |
Arquive-se. |
05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.073 |