| 05/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 05/10/2013 |
| 08/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 16/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 17/10/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 20/12/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/02/2014 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 06/02/2015 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 06/02/2015 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário |
| 25/02/2015 |
Publicado o Parecer nº 138, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 24) |
| 25/02/2015 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088 |