| 05/09/1997 |
Publicada no Diário Oficial (p.3) |
| 08/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/09/1997 |
Pauta de 2ª sessão |
| 10/09/1997 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 11/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1915) |
| 12/09/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 253, 3º c/c art. 31, §1º, 1, da VIII CRI) |
| 15/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2309) |
| 29/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 01/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 02/10/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Nabi Abi Chedid |
| 02/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2564) |
| 09/10/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 09/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
| 09/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2689) |
| 10/10/1997 |
Publicado Parecer nº 1996/1997, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto). Pág 7 |
| 23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
| 10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 |