05/09/1997 |
Publicada no Diário Oficial (p.3) |
08/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/09/1997 |
Pauta de 2ª sessão |
10/09/1997 |
Pauta de 3ª Sessão |
11/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1915) |
12/09/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 253, 3º c/c art. 31, §1º, 1, da VIII CRI) |
15/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2309) |
29/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
01/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
02/10/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Nabi Abi Chedid |
02/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2564) |
09/10/1997 |
Presidente solicita devolução |
09/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
09/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2689) |
10/10/1997 |
Publicado Parecer nº 1996/1997, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto). Pág 7 |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.05.001 |