| 03/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial p. 05 |
| 04/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1915) |
| 12/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CRT) Comissão de Relações do Trabalho |
| 12/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2309) |
| 15/09/1997 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
| 05/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 10/06/1998 |
Publicado o parecer 1047/98, da CRT, favorável à Moção (DA, p.5) |
| 17/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 07) |
| 15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00454/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.07.001 |