| 10/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 10/10/2013 |
| 11/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. MESA. |
| 18/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 28/11/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, contrário |
| 20/12/2013 |
Parecer nº 2297/2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com Parecer Contrário à Aprovação do Projeto de Resolução nº 14/2013 |
| 20/12/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 03/06/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 27). |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.002 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |