Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião
Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 11/12/2013 |
| Legislatura | 17ª Legislatura |
| Comunicado |
|
| Pauta |
|
<< Voltar
| PRESENTES |
|---|
| Afonso Lobato |
| André Soares |
| Antonio Salim Curiati |
| Cauê Macris |
| Fernando Capez |
| Geraldo Cruz |
| José Bittencourt |
| Marco Aurélio de Souza |
| Maria Lúcia Amary |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 57/2012 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Raul Antonio de Araujo" à ponte sobre a linha férrea localizada na Rodovia Dr. José Lanzi, em Estiva Gerbi. Parecer nº 2227, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, propondo redação final |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 413/2012 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a inclusão da laranja "in natura" no cardápio da merenda escolar da Rede Oficial de Ensino do Estado. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 427/2012 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Vereador Miguel Sarauza" ao dispositivo de acesso localizado no km 2,800 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, que liga esta rodovia à via de acesso Artur Fornazari Neto, em Auriflama. Parecer nº 2226, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redaçao final |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 714/2012 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre proibição da criação de animais em sistema de confinamento no Estado | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 99/2013 |
|
||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre o atendimento de usuários de planos de saúde. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 143/2013 |
|
||||||||||||||||||
| Ementa: Veda a estipulação contratual que prorrogue automaticamente o prazo para entrega de imóvel em regime de incorporação. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 286/2013 |
|
||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos e entidades públicas estaduais. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 312/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Regulamenta a cobrança por serviço de estacionamento de veículo automotor em área de "shopping center", centro comercial, supermercado e estabelecimento assemelhado. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 331/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Torna obrigatória a instalação de dispositivo de segurança na instalação de elevadores dos edifícios não residenciais, sejam públicos ou privados. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 465/2013 | Não Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a divulgação do nome dos compositores das obras musicais veiculadas em sua programação pelas emissoras e retransmissoras de rádio, de televisão, de mídia virtual, bem como nos eventos culturais de qualquer espécie no Estado. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 474/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Investigador de Polícia Roberto Lopes Meira" à Delegacia de Polícia de Oscar Bressane. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 487/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a inserção nos projetos arquitetônicos da administração pública, autarquias, empresas e fundações da instalação de sistema de coleta para captação da água da chuva. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, contrário |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 490/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dá a denominação de "Firmino Rocha de Freitas" ao túnel localizado no km 48,9 da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TA 5), em Cubatão. Parecer nº 325, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 536/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir o gás liquefeito de petróleo (glp) de uso doméstico na cesta básica paulista de forma a reduzir a carga tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para até 7% (sete por cento). | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 558/2013 | Não Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas repartições públicas estaduais. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 560/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Bourbon Street Festival", realizado na Capital. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 604/2013 |
|
||||||||||||||||||
| Ementa: Obriga as seguradoras e as distribuidoras autorizadas a comunicarem ao DETRAN/SP todo e qualquer sinistro que acarrete qualquer sorte de dano ou avaria eventualmente ocorridos no transporte entre as empresas produtoras e as respectivas distribuidoras autorizadas, bem como o ocorrido nas dependências das distribuidoras autorizadas, de todos os veículos novos registrados no Estado. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 608/2013 | Não Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Proíbe o uso de munição de elastômero (bala de borracha) no Estado. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 623/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Encontro Café com Leite de Torrinha". | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 656/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Altera a Lei nº 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 680/2013 | Não Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a dissolução da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 681/2013 |
|
||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a extinção da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 690/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a "Secretaria de Estado do Idoso". | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel aos PLs 690/2013 e 700/2013, na forma do substitutivo |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 710/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola - SPOQ - para produtos provenientes de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 733/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atendimento ao Ostomizado no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 746/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a presença de auxiliares de vida escolar nos estabelecimentos de ensino do Estado. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 753/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a criação da "Agência Estadual de Integração e Desenvolvimento das Guardas Municipais". | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 759/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da faculdade de troca de produtos e mercadorias no comércio em geral, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrários à emenda nº 1. |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 764/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Calçado de Franca". | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 765/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa das Nações", em Nova Odessa. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 768/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Cria o "Programa Estadual de Saúde da Criança - PESC". | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 772/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Institui a "Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais" no Estado. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 775/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Cria o Pipódromo no âmbito do Estado de São Paulo e a Semana Educativa nas Escolas Públicas e Privadas. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 781/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Semana Estadual de Cultura Evangélica de Cananéia". | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 784/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado de São Paulo a Marcha da Fé, em Tambaú. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 786/2013 | Não Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Proíbe a produção e a comercialização de "foie gras" no âmbito do Estado. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei 800/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia do Advogado Previdenciário". | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 803/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre requisitos às empresas e instituições que executarem serviços ou obras na condição de subcontratadas de empresas ou consórcios contratados pela Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas ou Empresas Públicas do Estado. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 806/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Cria o Programa de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 813/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Declara a "Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 816/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Institui o "Dia Estadual em Memória dos Brasileiros Mortos no Exterior". | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 830/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Semana Evangélica", em Taubaté. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 831/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira "Jaú Trend Show", em Jaú. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei Complementar 48/2013 |
|
||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a extinção do Foro Distrital de Brás Cubas, da Comarca de Mogi das Cruzes. | |||||||||||||||||||
| Projeto de lei Complementar 49/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 1.120, de 2010. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei Complementar 55/2013 |
|
||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado. | |||||||||||||||||||
| Projeto de resolução 12/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Declara nula a Resolução da mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo adotada em 12 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados do Partido Comunista do Brasil - PCB. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de resolução 14/2013 | Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da emissão de comprovantes de pagamento emitidos pelas empresas que prestam serviço no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, contrário |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 639/2012 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Diabéticos de Ourinhos", naquele Município. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 744/2012 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Cidadão Brasileiro Participativo - ICIBAP", na Capital. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 171/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Moradores e Amigos do Jardim Pedro Ometto", em Jaú. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 290/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - FIPECAFI", em São Paulo. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 359/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa de Recuperação Vida Nova no Espírito Santo de Deus", em Itaquaquecetuba. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 416/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Diaconia São Judas Tadeu", em Americana. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 587/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Espírita Beneficente e Educacional Casa do Caminho, em Atibaia. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 627/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Santana Futebol Clube", em Ipuã. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 744/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção à Criança, Adolescente e Família de Lucélia", naquele Município. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 788/2013 | Deliberado conclusivamente nas Comissões | ||||||||||||||||||
| Ementa: Declara de utilidade pública a "Comunidade Missionária Coração Imaculado de Maria - Comunidade CIM", em Valparaíso. | |||||||||||||||||||
|
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável |
|||||||||||||||||||
Votos:
|
|||||||||||||||||||
| Projeto de lei 269/2014 | Não Deliberado | ||||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobe a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC na Região da Capela do Socorro, na Zona Sul da Capital, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza". | |||||||||||||||||||
Veja também
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações