| 20/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 20/02/2014 |
| 21/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 14/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 21/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini. |
| 29/05/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/06/2014 |
Concedida vista ao Dep. Fernando Capez |
| 29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 03/11/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 28/05/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 28/10/2015 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 11/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 13/11/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1475, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1476, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (DA. pág. 16) |
| 13/11/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 02/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |