Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0610 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0610 / 2001
Ementa Torna obrigatório o seguro das viaturas policiais.
Data de Publicação 28/09/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores SEGURO, VIATURA POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
28/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
01/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
05/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
08/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/10/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
20/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
21/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
29/11/2001 Recebido com parecer do relator Eduardo Soltur favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2001 Enviado à CSP.
30/11/2001 Entrada na CSP
30/11/2001 Distribuido ao dep.Wilson Moraes.
03/12/2001 Enviado ao Deputado.
02/04/2002 Devolvido e enviado à CSP.
02/04/2002 Recebido com parecer favorável
10/04/2002 Entrada na Comissão CFO
10/04/2002 Recebido com parecer do relator Wilson Morais favorável, pela Comissão de Segurança Pública
10/04/2002 Recebido com parecer do relator Wilson Morais favorável, pela Comissão de Segurança Pública
10/04/2002 Aprovado o parecer do relator
10/04/2002 Enviado à CFO.
11/04/2002 Entrada na CFO.
26/05/2003 Enviado ao Deputado.
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Ênio Tatto.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
26/05/2004 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
31/08/2004 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.296/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.297/04, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.298/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 9)
15/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2001 1296 / 2004 favorável favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
10/04/2002 1297 / 2004 favorável favorável Wilson Morais Comissão de Segurança Pública  
31/08/2004 1298 / 2004 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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