Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0141 /2001

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0141 / 2001
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de apresentar propositura que objetive proibir contratação, mediante pagamento ou promessa de pagamento a criminoso, ou a seus familiares, pela divulgação de sua história criminosa na mídia.
Data de Publicação 28/09/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COMUNICAÇÃO, CONTRATAÇÃO, CRIME, EDITORA, INTERNET, PROIBIÇÃO, PUBLICAÇÃO PERIÓDICA, RADIODIFUSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Tramitação

Data Descrição
28/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
01/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
05/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/10/2001 Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública.
15/10/2001 Entrada na CSP
16/10/2001 Distribuído ao Deputado Wilson Morais
17/10/2001 Enviado ao Deputado.
22/11/2001 Devolvido e enviado à CSP.
22/11/2001 Recebido com parecer favorável
28/11/2001 Aprovado o parecer do relator
28/11/2001 Enviado ao STAM.
05/12/2001 Publicado Parecer nº 1697/01, da CSP-favorável. (DA p.12)
14/02/2002 2ª Sessão Extraordinária: Aprovada
05/03/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Wilson Morais Comissão de Segurança Pública      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2002 Ofício 358
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar