Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 0141 /2001
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
0141 / 2001
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de apresentar propositura que objetive proibir contratação, mediante pagamento ou promessa de pagamento a criminoso, ou a seus familiares, pela divulgação de sua história criminosa na mídia.
Data de Publicação
28/09/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
COMUNICAÇÃO, CONTRATAÇÃO, CRIME, CRIMINALIDADE, EDITORA, EMISSORA, INTERNET, JORNAL, PROIBIÇÃO, PUBLICAÇÃO PERIÓDICA, RÁDIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .
Tramitação
Data
Descrição
28/09/2001
Publicado no Diário da Assembléia
01/10/2001
Pauta de 1ª Sessão
05/10/2001
Pauta de 5ª Sessão
09/10/2001
Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública.
15/10/2001
Entrada na CSP
16/10/2001
Distribuído ao Deputado Wilson Morais
17/10/2001
Enviado ao Deputado.
22/11/2001
Devolvido e enviado à CSP.
22/11/2001
Recebido com parecer favorável
28/11/2001
Aprovado o parecer do relator
28/11/2001
Enviado ao STAM.
05/12/2001
Publicado Parecer nº 1697/01, da CSP-favorável. (DA p.12)
14/02/2002
2ª Sessão Extraordinária: Aprovada
05/03/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.004 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Wilson Morais
Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/02/2002
Ofício
358
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Moção 7/2000
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