Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1557 /2001

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1557 / 2001
Ementa Indica ao Sr. Governador o envio de projeto de lei complementar, a esta Casa, revogando o inciso II do artigo 5º da LC. 546/88.
Data de Publicação 29/09/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores EMENDA CONSTITUCIONAL, EMENDA CONSTITUCIONAL FED.018/1998, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 546/1988, LICENÇA-PRÊMIO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.070

Tramitação

Data Descrição
29/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
14/03/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02381/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.070

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/10/2001 Avulso 001557  
2 03/10/2001 Ofício 008271  
Total: 2 ocorrência(s)
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