Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0617 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0617 / 2001
Ementa Dispõe sobre financiamento para casa própria aos funcionários públicos do Estado, através da Nossa Caixa S/A.
Data de Publicação 29/09/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores BANCO NOSSA CAIXA S.A., FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
29/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
02/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
08/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/10/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
23/10/2001 Enviado ao Deputado.
13/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CAP.
03/12/2001 Entrada na CAP
11/12/2001 Distribuído ao Dep. Vitor Sapienza
12/12/2001 Enviado ao Deputado.
01/02/2002 Devolvido e enviado à CAP.
04/02/2002 Recebido na CAP com parecer do Relator
14/05/2002 Aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição
14/05/2002 Enviado à CFO.
15/05/2002 Entrada na CFO.
07/06/2002 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.10)
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Edson Ferrarini. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
06/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
09/06/2003 Recebido com parecer favorável.
24/06/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
27/06/2003 Enviado ao STAM.
05/08/2003 Publicado os pareceres nºs 820/03, da CCJ; 821/03, da CAP; e 822/03, da CFO, todos favoráveis. (DA pág.13).
05/08/2003 Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2001 820 / 2003 favorável favorável Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  
14/05/2002 821 / 2003 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública  
24/06/2003 822 / 2003 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/06/2002 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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