Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 785 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 785 / 2013
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de transporte intermunicipal de promover adaptações em seus veículos, a fim de facilitar o acesso e permanência de portadores de deficiência física e pessoas com dificuldades de locomoção temporária ou permanente.
Data de Publicação 01/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, ADAPTAÇÃO, EMPRESA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RAMPA DE ACESSO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Último andamento 04/11/2025 - Publicado o Parecer nº 1609, de 2025, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável ao PL nº 785/2013 e contrário ao PL nº 451/2005. (D.A., pág. 22)

Tramitação

Data Descrição
01/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/11/2013
04/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
05/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
06/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
07/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
11/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
15/11/2013 Publicado despacho:Junte-se o PL 785/2013 ao PL 451/2005 nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 18)
18/11/2013 Anexado ao Projeto de lei 451/2005.
30/04/2024 Publicado o Parecer nº 945, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto de lei nº 785, de 2013 e contrário à aprovação do Projeto de lei nº 451, de 2005. (D.A., pág. 13)
04/11/2025 Publicado o Parecer nº 1609, de 2025, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável ao PL nº 785/2013 e contrário ao PL nº 451/2005. (D.A., pág. 22)
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