Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0642 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0642 / 2001
Ementa Proíbe a prática de empinar papagaios, pipas ou assemelhados nas vias e logradouros públicos do Estado.
Data de Publicação 05/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores PIPA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Tramitação

Data Descrição
05/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
08/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
15/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
16/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/10/2001 Entrada na CCJ.
01/11/2001 Publicado Requerimento, do autor e outro, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
08/11/2001 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
09/11/2001 Enviado ao Deputado.
04/12/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
06/03/2002 Aprovado o parecer do Relator.
07/03/2002 Enviado à CSP.
08/03/2002 Entrada na CSP
12/03/2002 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
13/03/2002 Enviado ao Deputado.
27/03/2002 Devolvido e enviado à CSP.
27/03/2002 Recebido com parecer favoravél à proposição e à emenda da CCJ.
10/04/2002 Aprovado o parecer do relator
10/04/2002 Enviado à CFO.
11/04/2002 Entrada na CFO.
10/08/2002 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
12/08/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
13/08/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
13/08/2002 Pedido de RE. À CFO.
14/08/2002 Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC.
14/08/2002 Enviado ao STAM.
16/08/2002 Designado RE pela CFO o Deputado Arnaldo Jardim
16/08/2002 Enviado ao Deputado.
12/09/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao projeto e à emenda. Enviado ao STAM.
08/11/2002 Publicado os pareceres nºs 1239/02, da CCJ, favorável com emenda; 1240/02, da CSP, favorável ao PL e à emenda da CCJ; e 1241/02, de RE da CFO, favorável ao PL e à emenda da CCJ. (DA pág.37).
08/11/2002 Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/11/2002 1239 / 2002 favorável ao projeto com emenda FAVORÁVEL PROJETO COM EMENDA Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
08/11/2002 1240 / 2002 favorável ao projeto e emenda(s) FAVORÁVEL AO PROJETO E EMENDA Conte Lopes Comissão de Segurança Pública  
08/11/2002 1241 / 2002 favorável ao projeto com emenda FAVORÁVEL PROJETO COM EMENDA Arnaldo Jardim Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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